"Acompanhei atentamente e com grande apreensão a aprovação do novo código florestal no congresso nacional. Confesso que fiquei com grande receio das inevitáveis consequencias ambientais que tal proposta causará a médio e longo prazo e me pergunto se nossos legisladores possuem uma necessária qualificação para legislar a respeito de tal tema, uma vez que considero que tal projeto é uma grande irresponsabilidade que me atrevo a chamar de “um dos maiores crimes ambientais da história”.
A diminuição das áreas de proteção permanente (APP’s) proposta e aprovada pela câmara dos deputados em Brasília poderá reduzir o limite dessas matas para 15 metros, isso implicará de imediato em uma menor proteção do solo em áreas marginais a cursos d’água e de vertentes. Já escrevi muito no passado sobre o tema e temos exemplos que saltam aos nossos olhos dos terríveis impactos ambientais que surgem nessas áreas como movimentos de massa (deslizamentos), potencialização do assoreamento na rede hidrográfica, fato que em longo prazo pode fazer com que pequenos rios perenes se tornem intermitentes (sequem durante o período de seca) ou alaguem suas áreas ribeirinhas (enchentes) no período de chuvas, criando assim eventos extremos. Esse fato aumentará custos de produção e diminuirá o valor de mercado da propriedade rural, e pior, o aumento do escoamento superficial (enxurrada) implicará em uma diminuição da fertilidade do solo, fato que determinará maiores custos de produção caso essas áreas sejam ocupadas por lavouras. Isso tudo sem contar ainda os danos climáticos.
É tentada agora uma manobra que seja mais flexível na manutenção e recomposição de APP’s para pequenos agricultores, esses que representam 82% do total de estabelecimentos do país, mas abrangendo apenas 23% da área de agriculturável brasileira. Nesse caso as grandes propriedades rurais (18% do total) arcariam com um maior grau de preservação, lembro que essas propriedades correspondem hoje a 77% das áreas agricultáveis do nosso país. Isso é distribuição de responsabilidades de forma responsável e mais igualitária, uma vez que os pequenos produtores também manteriam áreas de proteção, porém proporcionais ao tamanho de suas terras e dos cursos d’água que as cortam, de forma que seus imóveis possam se enquadrar no critério de aproveitamento racional e adequado da função social da propriedade rural.
Não sou utópico e sei bem da importância do setor agropecuário na cadeia produtiva brasileira, mas é preciso agir com profunda responsabilidade na legislação de leis ambientais, e com o conceito de Política de Estado, no qual medidas são tomadas pensando em suas consequencias a longo prazo. Grande parte de nossos congressistas são grandes proprietários rurais e todos sabem da enorme influência que essa bancada ruralista exerceu no passado e que agora no século XXI exerce mais uma vez, porém irresponsabilidades devem ter limite, os danos ambientais e econômicos serão irreparáveis.
A Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) entregaram para os deputados responsáveis um estudo em que explicam detalhadamente os terríveis prejuízos para o meio ambiente e para a sustentabilidade da agricultura no Brasil caso o novo código florestal entre em vigor, porém tal estudo foi ignorado desde sua data de entrega em Brasília (27/02/2012). De acordo com tal documento, as áreas de proteção permanente são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar – Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional.
Todos nós sofreremos com as consequências caso essa irresponsabilidade legislativa seja aprovada, inclusive os moradores de ambientes urbanos, uma vez que o aumento do escoamento superficial no meio rural será inevitavelmente levado para as cidades localizadas a jusante dos cursos d’água.Creio que essa discussão deve ser feita com respeito ao meio ambiente e à opinião dos corpos científicos, devemos sim produzir gêneros primários, exportar e buscar uma balança comercial favorável, mas existem limites de sustentabilidade que estão sendo alertados e ignorados por nossos representantes de Brasília.
Lamentável! "
Prof José Luís Leal
Geógrafo/Geomensor
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